Regulação18 de dezembro de 20254 min de leituraLusoWinZone
Apostas desportivas em Portugal: o que significa licença SRIJ
Em Portugal, a oferta de jogos e apostas online é regulada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Apostar em sites licenciados pelo SRIJ é a forma mais segura de proteger o seu dinheiro e os seus dados.
O que faz o SRIJ?
O SRIJ atribui licenças a operadores que cumprem a lei portuguesa (Lei n.º 83/2017 e regulamentação). Esses operadores devem garantir jogo justo, proteção de dados, prevenção da lavagem de dinheiro e ferramentas de jogo responsável. O SRIJ pode aplicar coimas e retirar licenças em caso de incumprimento.
Por que escolher um site licenciado?
Sites sem licença SRIJ podem operar a partir de jurisdições com regras mais fracas. Em caso de litígio, é mais difícil obter apoio em Portugal. Os sites licenciados estão obrigados a ter representação no país e a respeitar as decisões do regulador.
Como verificar a licença?
No site do operador, procure o logótipo ou menção ao SRIJ e o número de licença. Pode também consultar a lista de operadores licenciados no site oficial do SRIJ (srij.turismodeportugal.pt). Se não encontrar essa informação, desconfie.
Resumo
Apostar apenas em operadores com licença SRIJ garante que está a usar um site supervisionado pelo Estado português, com obrigações legais e ferramentas de proteção ao jogador. É a base para apostas seguras e responsáveis em Portugal.
O que faz o SRIJ?
O SRIJ atribui licenças a operadores que cumprem a lei portuguesa (Lei n.º 83/2017 e regulamentação). Esses operadores devem garantir jogo justo, proteção de dados, prevenção da lavagem de dinheiro e ferramentas de jogo responsável. O SRIJ pode aplicar coimas e retirar licenças em caso de incumprimento.
Por que escolher um site licenciado?
Sites sem licença SRIJ podem operar a partir de jurisdições com regras mais fracas. Em caso de litígio, é mais difícil obter apoio em Portugal. Os sites licenciados estão obrigados a ter representação no país e a respeitar as decisões do regulador.
Como verificar a licença?
No site do operador, procure o logótipo ou menção ao SRIJ e o número de licença. Pode também consultar a lista de operadores licenciados no site oficial do SRIJ (srij.turismodeportugal.pt). Se não encontrar essa informação, desconfie.
Resumo
Apostar apenas em operadores com licença SRIJ garante que está a usar um site supervisionado pelo Estado português, com obrigações legais e ferramentas de proteção ao jogador. É a base para apostas seguras e responsáveis em Portugal.